Porto Velho, sexta, 08 de dezembro de 2023

15/05/2023 . Notícias da Arquidiocese

Obrigatoriedade às Paróquias_ Termos de consentimento Dados e Imagens

Conforme já orientado em algumas oportunidades, daqui em diante todas as Paróquias terão que se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É obrigatória a assinatura dos termos em anexo, das pessoas que concedem seus dados ou imagens.

Envio os seguintes modelos para preenchimento e arquivamento nas Paróquias.

– Batismo e catequese;

– Casamento;

– Autorização de imagem (adulto);

– Autorização de imagem (menor).

Conforme consta nos modelos, os termos devem ser anexados (grampeados) nos respectivos documentos (certidão de batismo, casamento etc), e os termos de uso de imagem devem ser guardados em pastas próprias para esse fim.

As secretarias das paróquias devem ter esses modelos impressos para facilitar e agilizar o procedimento.

No momento em que a pessoa iniciar o procedimento de batismo, casamento ou catequese, já deve assinar o termo.

A Arquidiocese fará a verificação regular nas Paróquias para garantir que essas recomendações sejam seguidas, considerando que no próximo ano a Igreja será fiscalizada pelo Governo e poderá sofrer multas ou suspensão de atividades.

Este jurídico se coloca à disposição para dúvidas.

termos de batismo/catequese

termos de uso de imagem

Atenciosamente

 

Cítia Paganotto

Mitra Arquidiocesana

Av. Carlos Gomes, 964 - Centro Cep: 76.801-147 - Porto Velho (RO)

Contatos

(69) 3221-2270 Telefone e WhatsApp pastoralarquivpvh@gmail.com

Funcionamento

Segunda-feira a Sexta-feira: 8h às 12h - 14h às 18h Sábado de 8h às 12h